Arbitragem

O que é arbitragem?

É um procedimento legal, reconhecido por lei, em que as partes envolvidas escolhem um árbitro (ou uma câmara arbitral) para julgar o conflito. Esse árbitro atua como se fosse um juiz, mas fora da Justiça comum. A decisão que ele emite tem o mesmo valor de uma sentença judicial.

Quando a arbitragem pode ser usada?

A arbitragem pode ser usada para resolver conflitos relacionados a direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, questões que envolvem dinheiro, contratos e bens. Alguns exemplos:

Conflitos empresariais ou societários

Discussões sobre cláusulas contratuais

Problemas entre fornecedores e prestadores de serviço

Questões de franquias, parcerias e locações comerciais

Disputas entre empresas e clientes que constem cláusula compromissória

Por que contar com um advogado?

Embora a arbitragem seja mais informal do que o processo judicial, ela exige conhecimento técnico. Um advogado especializado pode:

Redigir cláusulas arbitrais eficazes nos contratos

Representar a parte durante todo o procedimento

Garantir que o processo seja conduzido com equilíbrio e segurança jurídica

Acompanhar o cumprimento da sentença arbitral

Se você está enfrentando uma disputa contratual ou quer incluir cláusulas de arbitragem nos seus contratos, entre em contato com nosso escritório. Atuamos com experiência em câmaras arbitrais e oferecemos orientação completa para proteger seus interesses.